Palestrantes discorreram sobre questões que envolvem indicadores para Cidades Inteligentes, investimento social privado em projetos de gestão de resíduos, programa de gerenciamento de resíduos sólidos e a importância da circularidade.
O desenvolvimento de cidades e comunidades inteligentes, também conhecidas pelo termo em inglês smartcities, estão em pauta e para alcançar tal conceito precisam estar alinhadas em temas como meio ambiente, mobilidade, urbanismo, energia, tecnologia e inovação, além de qualidade de vida e segurança de quem nelas vivem.
Este foi o mote do Painel V do 1º Congresso Internacional de Resíduos Sólidos, realizado o segundo dia do evento, nesta quarta-feira, 8 de maio, pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), com correalização da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Em formato híbrido, na sede da instituição de ensino, em São Paulo, e em plataforma exclusiva, o encontro reúne o 16º Seminário Nacional de Resíduos Sólidos e o IV Simpósio Internacional de Resíduos de Saúde. Confira o álbum de fotos do evento.
Intitulado “Cidades Inteligentes e Gestão de Resíduos”, o painel foi moderado por Paulo R. da Silva Samuel, presidente da ABES-RS, que estava remotamente por conta da situação das chuvas no Rio Grande do Sul. A debatedora foi Bárbara Virginia Pereira Cavalcanti, diretora da ABES-PE e membra da Câmara Temática de Resíduos Sólidos da ABES.
Dividido em eixos, as palestras abrangeram os temas: Cidades e Comunidades Sustentáveis – Indicadores para Cidades Inteligentes; O Investimento Social Privado em Projetos de Gestão de Resíduos e sua Contribuição para a Agenda de Sustentabilidade Urbana; O Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Porto de Santos, SP e Cidades Inteligentes e Circularidade.
Alex Abiko, professor titular da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da ABNT CEE-268 (Associação Brasileira de Normas Técnicas, Comissão de Estudo Especial – Cidades e Comunidades Sustentáveis), iniciou a conversa dando destaque às normas técnicas, em especial as presentes na ABNT sobre o tema, que tem como base a ISO/TC 268 (International Organization for Standardization – Sustainable cities and communities), e como essas normativas podem ser uma ferramenta para a melhor solução na gestão de resíduos.
“A adesão a essa normativa é de maneira voluntária e não engessada. Por isso é de extrema importância a participação de todos os players para o seu êxito. As normas estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ODS-ONU). Ressalto que não estamos desenvolvendo leis, regras. Acreditamos que estamos propondo ideias, indicadores, documentos e estratégias, como dito, não definitivas, mas que se convergem”, ressaltou o professor.
Cases bem-sucedidos
Marcelo Abrantes Linguitte, remoto, gerente-geral da Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA), tratou de expor sobre como a iniciativa privada voluntariamente se envolve para o desenvolvimento das cidades sustentáveis. Para tanto, fez um breve panorama dos desafios para tal construção, como a implantação do conceito ESG (do inglês para Ambiental, Social e Governança) e o Investimento Social Privado.
Para o gerente, houve um aumento muito grande por parte das empresas em projetos sociais, porém quando feito um recorte, ainda são pontuais e incipientes, já que os impactos poderiam ser ainda mais amplos em um cenário cada vez mais desafiador. “Fazendo uma pesquisa por meio de dados do Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE), percebemos que no Brasil, as empresas aderentes que apoiam projetos de resíduos sólidos são em torno de 3%”, disse.
“Em geral, contudo, essas empresas investem em ações integrativas, que vão além da gestão de resíduos, por meio de parceria com outros atores, dentro do próprio município em que estão em operação, muitas vezes menor que 100 mil habitantes. Educação ambiental e hortas urbanas são as mais realizadas, bem como o olhar da empresa sobre os seus próprios resíduos é presente nessas incitavas”, pontuou Linguitte.
As iniciativas do tema realizadas na região portuária de Santos foram apresentadas por Sidnei Aranha, superintendente do Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Porto de Santos, complexo portuário que se estende para as cidades de Santos, Guarujá e Cubatão. “Temos mais de 60 terminais, recebemos cruzeiros, mais de 5 mil navios por ano e os mais variados resíduos. Precisamos lidar com esses e diversos desafios. Como administramos isso? Por meio do entendimento de cada problema, operacionalizando e compilando informações”, ressaltou, apresentando os meios de administrar as demandas por sustentabilidade.
“Temos um plano de gestão de resíduos próprio, o gerenciamento de resíduos, normas para prestação de serviços de interesse ambiental para embarcações e de controle operacional. Estudamos todas essas informações para melhor entendimento, harmonia e sistematização dessas demandas na prática”, elencou Sidnei Aranha.
Por fim, de forma enérgica, o eixo sobre a circularidade trabalhada nas cidades inteligentes foi discorrido pelo professor e advogado Fabricio Soler. Na visão do especialista, é preciso colocar em prática a gestão de resíduos por todos os atores dentro das cidades. “Não é para apontar o dedo para um ou outro. Todos nós somos responsáveis pela Logística Reversa, do importador ao consumidor final, dos âmbitos de governo até as empresas dentro do território. Normas, leis e políticas nós temos, porém o que vemos é a aplicabilidade. Como é feita essa aplicação? Todos participam? O que vemos muitas vezes é o desvio de resíduos, a falta de gestão de resíduos orgânicos. O desperdício de alimento é uma tragédia”, alertou Soler.
Política Nacional de Economia Circular, planos de ação nacional e estaduais, financiamento para pesquisas, valorização dos catadores e a regulamentação da Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI – PL 976/2021) foram outros assuntos abordados pelo advogado em sua apresentação: “A responsabilidade é compartilhada. Se cada um cumprir não o seu papel, descartar corretamente, a roda não gira. Se cada um faz a sua parte, a gestão é realizada. Resíduo tem custo. Não é milagre. O desafio é de todos. A nossa norma é primorosa em relação ao fim dos lixões, o que falta é enforcement”, concluiu Fabricio Soler.
O congresso, que vai até esta quinta (9), conta com o patrocínio da Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA, Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), UTD Suzano, AST – Serviços, Soluções e Tecnologia em Meio Ambiente e Envex – Engenharia e Consultoria, além do apoio da Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental (AIDIS).
Confira a programação aqui.
O 1º Congresso Internacional de Resíduos Sólidos ficará disponível para acesso dos inscritos por três meses após seu término.
