A ABES promoveu, nesta segunda-feira, 19 de março, durante o 8° Fórum Mundial da Água, um debate sobre a proposta do Governo Federal de medida provisória para revisão do Marco Legal do Saneamento.
No encontro, que ocorreu no Espaço São Paulo, na Vila Cidadã do Fórum, a ABES reafirmou seu posicionamento contra a MP (veja o posicionamento da entidade aqui) ao público presente, composto por presidentes de seções estaduais da ABES, autoridades, associados em geral e público do Fórum.
Desde outubro de 2017 a ABES vem trabalhando em algumas propostas. No dia 7 de novembro a entidade entregou um documento ao Governo Federal. “Fizemos um texto sugerindo melhorias e alterações baseadas na minuta de Lei do governo e não recebemos nenhuma resposta. Há pouco mais de vinte dias, fizemos um evento em São Paulo, com a presença da assessora da Casa Civil, Marta Seillier, no qual foram expostos vários pontos que precisavam melhorar no texto. A ABES questiona no documento a tratativa de uma mudança no Marco Legal do Saneamento por meio de medida provisória. Repudiamos essa situação de encaminhar uma mudança tão profunda da lei por medida provisória e sugerimos ao Governo Federal que encaminhasse por meio de projeto de lei”, ressaltou o presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza.
Dante Ragazzi Pauli, coordenador da Câmara Temática da ABES de Comunicação no Saneamento, ressaltou a relevância do debate, que impacta o saneamento e seu futuro em nosso país. “Temos que ficar de olhos abertos porque o governo trabalha muito com medida provisória, não abre debate e depois quer discutir no Congresso. A lei precisa ser revisada, fez 10 anos, é um marco regulatório do setor, mas boa parte dos municípios não conseguiram fazer seus planos municipais. Muitas vezes esquecemos que o plano municipal exige a política de saneamento adotada pelo prefeito. Os prefeitos podem escolher como vão fazer a gestão de saneamento e a sua autarquia. Eles não conseguem fazer, não sabem como elaborar o plano e atender as suas exigências. O saneamento não é priorizado no Brasil. O setor público deixa muito a desejar, há empresas estaduais boas, competentes, mas há ruins também.”
“Parabenizo pela articulação da ABES para se manifestar na questão. Uma questão dessa não deve ser tratada com medida provisória”, disse Alceu Guérios Bittencourt, conselheiro da ABES-SP. “A discussão do Marco Legal é importante e mesmo sobre a qualidade na minuta, a forma está mal colocada. Sobre o Artigo 10A, não devemos ser a favor do subsídio cruzado como ele está e seu conceito, que tem uma série de problemas e injustiças sociais. A política de subsídio deve ser mais pensada nas condições de hoje, que reestruture a estratégia de recuperação de custos. Teria que ter recursos fiscais para complementar. A crise fiscal é muito grande. Corre-se o risco de perder o que funciona em nome de aumentar a concorrência e a competividade. Ao fazer isso pode-se perder toda uma infraestrutura que funciona. A estrutura das empresas estaduais/municipais é exemplar para vários países do mundo em desenvolvimento. Muitas coisas são realizadas com arrecadação tarifária. Temos um padrão razoavelmente bom em várias partes do país e que atende a população. Não podemos colocar em risco a estabilidade que temos. Não se pode jogar uma regra pela metade e o processo desencadear sem controle ou planejamento”, frisou Alceu.
Na abertura do Fórum Mundial da Água nesta segunda-feira, o presidente Michel Temer afirmou que o governo está finalizando um Projeto de Lei para mudar o Marco Legal do Saneamento (leia aqui).
A revisão por meio de projeto de lei é a proposta da ABES e outras entidades.
Para ver o álbum da ABES no Fórum, clique aqui.
Leia também
ABES no Fórum Mundial da Água: confira a participação da entidade no penúltimo dia do evento
8º Fórum Mundial da Água: veja como foi o terceiro dia de participação da ABES
ABES no Fórum Mundial da Água: confira o segundo dia de participação da entidade
8º Fórum Mundial da Água: road show lança Rio Water Week
8º Fórum Mundial da Água: veja como foi a participação da ABES no primeiro dia do evento
Hello there, I found your website via Google while looking for a related topic, your site came up, it looks good. I have bookmarked it in my google bookmarks.
I?ve read several good stuff here. Definitely worth bookmarking for revisiting. I surprise how much effort you put to make such a fantastic informative website.
Good post however I was wondering if you could write a litte more on this subject? I’d be very thankful if you could elaborate a little bit further. Bless you!
You can definitely see your skills in the paintings you write. The arena hopes for even more passionate writers such as you who aren’t afraid to mention how they believe. Always go after your heart.
Thanks for the ideas you reveal through this website. In addition, lots of young women exactly who become pregnant will not even seek to get medical insurance because they have anxiety they couldn’t qualify. Although a few states today require that insurers give coverage irrespective of the pre-existing conditions. Charges on all these guaranteed options are usually higher, but when thinking about the high cost of health care bills it may be your safer way to go to protect your financial future.
It?s onerous to find knowledgeable people on this topic, however you sound like you understand what you?re speaking about! Thanks
I have observed that of all kinds of insurance, medical insurance is the most marked by controversy because of the struggle between the insurance plan company’s need to remain adrift and the customer’s need to have insurance coverage. Insurance companies’ income on wellness plans are extremely low, therefore some firms struggle to make a profit. Thanks for the strategies you write about through your blog.
Профессиональный сервисный центр по ремонту бытовой техники с выездом на дом.
Мы предлагаем: сервисные центры в москве
Наши мастера оперативно устранят неисправности вашего устройства в сервисе или с выездом на дом!
In line with my research, after a in foreclosure process home is available at a sale, it is common for your borrower to still have some sort ofthat remaining balance on the mortgage loan. There are many creditors who aim to have all rates and liens paid back by the next buyer. Nonetheless, depending on certain programs, rules, and state legal guidelines there may be many loans that aren’t easily handled through the transfer of loans. Therefore, the responsibility still falls on the customer that has received his or her property foreclosed on. Many thanks sharing your opinions on this web site.
Good blog! I truly love how it is simple on my eyes and the data are well written. I’m wondering how I could be notified whenever a new post has been made. I’ve subscribed to your RSS feed which must do the trick! Have a nice day!
When I originally commented I clicked the “Notify me when new comments are added” checkbox and now each time a comment is added I get three e-mails with the same comment. Is there any way you can remove people from that service? Appreciate it!
Thank you for another excellent post. The place else may anybody get that type of info in such a perfect way of writing? I’ve a presentation next week, and I’m at the look for such information.
Hey There. I discovered your blog the use of msn. That is a very neatly written article. I will be sure to bookmark it and return to read extra of your useful information. Thanks for the post. I will definitely comeback.
Wonderful work! This is the type of information that are supposed to be shared across the internet. Disgrace on the seek engines for no longer positioning this post higher! Come on over and consult with my site . Thank you =)
Aw, this was a very nice post. In concept I want to put in writing like this additionally ? taking time and actual effort to make a very good article? however what can I say? I procrastinate alot and by no means seem to get something done.
There is noticeably a bundle to find out about this. I assume you made sure good factors in options also.
Hey very nice blog!! Man .. Beautiful .. Amazing .. I will bookmark your blog and take the feeds also?I’m happy to find numerous useful info here in the post, we need develop more strategies in this regard, thanks for sharing. . . . . .
Thanks for revealing your ideas on this blog. Likewise, a delusion regarding the financial institutions intentions when talking about property foreclosures is that the lender will not getreceive my payments. There is a degree of time that the bank will require payments in some places. If you are way too deep within the hole, they’re going to commonly desire that you pay that payment 100 . However, i am not saying that they will have any sort of installments at all. If you and the traditional bank can find a way to work some thing out, the particular foreclosure procedure may cease. However, in the event you continue to miss out on payments wih the new plan, the property foreclosure process can pick up exactly where it left off.
I would also like to state that most of those that find themselves without the need of health insurance can be students, self-employed and those that are out of work. More than half of those uninsured are under the age of 35. They do not feel they are in need of health insurance simply because they’re young plus healthy. Its income is often spent on homes, food, plus entertainment. Some people that do work either complete or not professional are not presented insurance by means of their jobs so they head out without due to rising cost of health insurance in the us. Thanks for the ideas you reveal through this web site.
One thing I’d prefer to comment on is that weightloss system fast may be possible by the right diet and exercise. People’s size not only affects the look, but also the general quality of life. Self-esteem, major depression, health risks, and physical capabilities are afflicted in extra weight. It is possible to make everything right whilst still having a gain. If this happens, a medical problem may be the root cause. While an excessive amount food rather than enough exercising are usually guilty, common health conditions and trusted prescriptions could greatly increase size. Thanks alot : ) for your post in this article.
https://news.ycombinator.com/item?id=33447504
Fantastic blog! Do you have any recommendations for aspiring writers? I’m planning to start my own site soon but I’m a little lost on everything. Would you recommend starting with a free platform like WordPress or go for a paid option? There are so many options out there that I’m totally confused .. Any ideas? Appreciate it!
F*ckin? awesome issues here. I?m very satisfied to look your post. Thanks a lot and i’m having a look ahead to touch you. Will you kindly drop me a mail?
I have not checked in here for a while as I thought it was getting boring, but the last several posts are good quality so I guess I?ll add you back to my daily bloglist. You deserve it my friend 🙂
I was wondering if you ever thought of changing the structure of your blog? Its very well written; I love what youve got to say. But maybe you could a little more in the way of content so people could connect with it better. Youve got an awful lot of text for only having one or two images. Maybe you could space it out better?
Hey there, You’ve performed a great job. I?ll certainly digg it and in my opinion suggest to my friends. I’m sure they will be benefited from this web site.
Whoa! This blog looks just like my old one! It’s on a totally different subject but it has pretty much the same page layout and design. Wonderful choice of colors!
You really make it seem really easy with your presentation however I find this matter to be really one thing which I think I would by no means understand. It seems too complicated and extremely vast for me. I’m looking forward in your subsequent publish, I will try to get the cling of it!
Your writing has a way of making even the mundane sound interesting. Kudos!
Very well presented. Every quote was awesome and thanks for sharing the content. Keep sharing and keep motivating others.
So great to find someone with some original thoughts on this topic. Really..
Thank you for starting this up. This website is something that is needed on the internet someone with a little originality!
Nice post. I learn something totally new and challenging on websites Watch bbcfarsi
As I website owner I believe the content material here is really good appreciate it for your efforts.