Por Fernando Cintra Mortara, consultor e professor de Engenharia Hidráulica e Saneamento e coordenador adjunto da Câmara Técnica de Recursos Hídricos da ABES-SP, com colaboração de Luis Eduardo Gregolin Grisotto, diretor da ABES-SP e coordenador da CTRH, e Arisnandes Antonio da Silva, associado da entidade.
A data 22 de março proporciona um debate mais amplo com a sociedade sobre a importância da preservação da água. É um debate absolutamente necessário por ser fundamental para a vida – seja para ingestão, higiene, geração de energia, transporte, produção de alimentos e preservação da fauna e flora – e, por outro lado, estar cada vez menos disponível, em termos de quantidade e qualidade, para estas atividades.
Dentro de entidades como a ABES- Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, entre outras, e no dia-a-dia de profissionais da área ambiental, o debate é constante, ainda bem. Cada vez mais idéias e soluções para o uso racional e eficiente, assim como seu tratamento e reúso, surgem para retardar os efeitos de crises hídricas como a de 2014/2015 no Sul e Sudeste ou como anualmente ocorre no Nordeste e em muitos locais mundo afora.
Mas o desenvolvimento de tecnologia e boas práticas para a conservação da água não é suficiente. É preciso que a sociedade como um todo entenda o VALOR DA ÁGUA. E nesse quesito temos duas componentes: o valor objetivo, o quanto pagamos por ela; e o valor subjetivo, o quanto pagamos pela falta dela.
No Brasil, cada vez mais bacias hidrográficas aplicam a cobrança pelo uso do recurso hídrico, efetivamente implantando um valor por volume de água, uma vez que historicamente se paga, naquela conta mensal de nossas residências, comércios e indústrias, pelo serviço de transporte e tratamento da água. Porém esse valor ainda é irrisório e não gera no consumidor a urgência em conservá-la, não implica o usuário na questão e não engaja a sociedade como um todo no movimento tão necessário de conservação.
Mas as variações climáticas estão aí para relembrar periodicamente o valor que a água realmente tem. Um grande exemplo é a crise hídrica de 2014 e 2015, que gerou expressivas reduções no consumo em inúmeras cidades do Sul e Sudeste do país. Afinal de contas, quando as torneiras secam, poucos perpetuam a luxúria de banhos demorados, lavagens de carros, limpezas de calçadas entre outros hábitos desajustados da realidade contemporânea. Todavia essa economia de água não tem apenas ganhos, pois junto com a falta de água ocorrem epidemias de doenças de veiculação hídrica e queda da atividade econômica, entre outros prejuízos para a sociedade afetada.
O setor de saneamento, claramente, precisa evoluir e a Água precisa receber seu devido valor. No Brasil, hoje, 22/03/2019, menos de 50% do esgoto gerado é tratado, e as perdas de água tratada superam os 30%. São cerca de 20 milhões de toneladas de esgoto lançados diariamente na natureza sem qualquer tratamento, poluindo rios e mares, e cerca de 7 milhões de m3 desperdiçados antes de chegarem ao usuário. Exatamente aquela água que falta durante os períodos de poucas chuvas ou diariamente em regiões de pouca disponibilidade.
Nos últimos 6 meses, o Brasil está presenciando um debate sobre a prestação do serviço de saneamento motivado por Medidas Provisórias recentemente enviadas ao Congresso Nacional. No meio técnico, visões distintas sobre, principalmente, os procedimentos de concessão do serviço pelos municípios aos prestadores têm criado um impasse. Porém, é consenso no setor que o saneamento precisa ter padrões de regulação, incentivar o bom serviço, dar transparência e possuir metas de melhoria do serviço prestado.
Tão ou mais importante é incluir no debate a questão da viabilização de investimentos em gestão e planejamento do saneamento nacional e a remodelação da estrutura tarifária, que tem papel fundamental na tradução ao consumidor do real valor da água, bem como no financiamento dos investimentos no setor.
Leitor, bem-vindo ao debate e não deixe de se conscientizar, pois a escassez está batendo na sua porta, mesmo sem que ouça. Afinal, a água é finita e já somos 7 bilhões de pessoas, a maioria em locais de pouca disponibilidade natural.
*Artigos assinados são responsabilidade de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião da ABES.
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