Composta por um panorama sobre as ações do MMA para avançar nas estratégias em prol da gestão dos resíduos sólidos no Brasil, palestra magna proferida pelo especialista Eduardo Rocha abordou a “A Política Nacional de Resíduos Sólidos e seus pilares – Economia Circular, Reciclagem e Logística Reversa, incluindo a Lei de Incentivo à Reciclagem”.
“Sabemos das dificuldades em implantar a agenda de gerenciamento de resíduos. Entender a realidade de estados e municípios, fortalecendo as pessoas por meio da qualificação, calculando a remuneração justa por esses resíduos, além da implantação de correta taxas e tarifas, são os desafios que temos de superar desde já”. Com essas palavras, Eduardo Rocha Dias Santos, diretor do departamento de gestão de resíduos da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), iniciou a Palestra Magna do 1º Congresso Internacional de Resíduos Sólidos, na manhã desta terça-feira, 7 de maio. Confira o álbum de fotos do evento.
Promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) em formato híbrido, na sede da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), em São Paulo, e em plataforma exclusiva, o evento reúne o 16º Seminário Nacional de Resíduos Sólidos e o IV Simpósio Internacional de Resíduos de Saúde.
A Palestra Magna teve como tema “A Política Nacional De Resíduos Sólidos e seus pilares – Economia Circular, Reciclagem e Logística Reversa, incluindo a Lei de Incentivo à Reciclagem”, com moderação feita por Elcires Pimenta Freire, coordenador do Congresso (FESPSP). Ele enfatizou para que as agendas de governos e poder público sejam voltadas para o fim dos lixões: “Deveria ser uma meta do governo federal, inclusive. Não é possível pensar em Economia Circular, nas próprias leis que estão sendo implantadas e nesse cenário de crise climática tão pujante sem pensar no fim dos lixões”, frisou Pimenta Freire.
Ações integradas
A Lei 12.305/2010, que delimita a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), tem em seu escopo as diretrizes para gestão dos resíduos sólidos, como o fim dos lixões. Eduardo Santos destacou a comissão criada pelo MMA para regulamentar a Lei de Incentivo à Reciclagem (14.260/21), que garante a dedução do Imposto de Renda de até 1% às empresas ou pessoas físicas comprometidas em projetos de reciclagem.
Mesmo após 14 anos de PNRS, o gestor apontou que no país há 1,572 lixões, 598 aterros controlados e 626 aterros sanitários em funcionamento, segundo índices do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), publicados em 2023. “O resíduo não é de apenas uma parte; transita por vários lugares, por isso é importante trabalhar em conjunto entre estados e municípios para melhor gestão nesse processo. Estamos fazendo consultas públicas, discutindo portarias e diretrizes para monitorar e melhorar essa demanda. Aliás, a nossa meta é dobrar a capacidade logística ainda em 2024”, reforçou em sua fala.
O compromisso global do metano, novos sistemas e tecnologias de Logística Reversa, além da já mencionada interação com os estados e regulação regional são outros pontos de discussão do MMA, que Santos trouxe para a conversa, mostrando a importância de ações integradas. “Nossos números apontam que somente 30% das empresas são aderentes à Logística Reversa. Ou seja, 70% não aderiram e precisamos investir em fiscalização e incentivos para adesão de 100% da cadeia. Ambicionamos também a promoção de uma Política Nacional de Economia Circular e estamos buscando cooperações técnicas fora do Brasil para tornar o tema ainda mais pertinente no país. Também queremos trabalhar com os resíduos orgânicos, para que esse resíduo volte ao ciclo”, concluiu, reforçando que a pasta também está em diálogo para a qualificação de cooperativas para a compostagem, bem como o fomento de um pagamento por serviços ambientais na área de resíduos.
O congresso, que vai até esta quinta (9), conta com o patrocínio da Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA, Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), UTD Suzano, AST – Serviços, Soluções e Tecnologia em Meio Ambiente e Envex – Engenharia e Consultoria, além do apoio da Associação Interamericana de Engenharia Sanitária e Ambiental (AIDIS). Confira o álbum de fotos do evento.
Confira a programação aqui.
O 1º Congresso Internacional de Resíduos Sólidos ficará disponível para acesso dos inscritos por três meses após seu término.
