Senado aprova participação do Brasil no acordo do clima de Paris

Após promulgação, decreto validará compromisso do país contra aquecimento.
Relatora da proposta no Senado disse que metas são ‘um tanto ambiciosas’.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) o projeto de decreto legislativo que confirma a adesão do Brasil ao Acordo de Paris sobre o Clima, celebrado em dezembro passado para frear as emissões de gases do efeito estufa e contornar os impactos da mudança climática. A publicação no Diário Oficial do Decreto Legislativo nº 140/2016, aprovando o texto do Acordo de Paris, ocorreu dia 17 agosto.

Com a decisão, a proposta segue agora para promulgação pelo próprio Congresso Nacional, ato que validará legalmente as metas com as quais o país se comprometeu perante os outras 194 nações que aprovaram o acordo no ano passado. Para que o acordo entre em vigor, é preciso que pelo menos 55 países, que somem no total 55% das emissões globais, completem o processo de ratificação.

O acordo foi firmado na capital francesa em 12 de dezembro de 2015, e assinado em Nova York, em 22 de abril de 2016, com assinatura de 175 países. O principal objetivo é manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais, e fazer esforços para limitar esse aumento a 1,5°C.

Conforme o parecer aprovado no Senado, a participação do Brasil envolve o cumprimento de várias metas internas, dentre as quais:

– Reduzir em 43% das emissões de gases de efeito estufa até 2030;

– Diminuir o desmatamento ilegal a zero na Amazônia até 2030;

– Recuperar 12 milhões de hectares de florestas;

– Recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas;

– Aumentar em 5 milhões de hectares da área de integração lavoura, pecuária e floresta;

– Alcançar uma participação de 45% de energias renováveis na matriz energética em 2030;

– Fomentar medidas de eficiência e melhorias no transporte público em áreas urbanas;

Essas metas fazem parte de uma lei já aprovada em 2009 que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

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