UNIABES: entrevista com Marisa Guimarães, coordenadora adjunta da Câmara de Regulação e do curso EAD sobre o tema

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES lançou em fevereiro a UNIABES, voltada à educação, à promoção do conhecimento para o setor de Saneamento Ambiental no Brasil, à capacitação e à qualificação profissional, a UNIABES disponibiliza, entre seus 10 cursos, o curso Regulação dos Serviços de Saneamento – teoria e prática, que terá início em 20 de março e está comisncrições abertas (saiba mais aqui).

Confira a seguir a entrevista com Marisa Guimarães, coordenadora adjunta da Câmara Temática de Regulação da ABES e do curso EAD da UNIABES, além de diretora da ABES-SP:

ABES Notícias – Qual a importância de se aprofundar no tema Regulação e da capacitação profissional para quem atua no setor de Saneamento Ambiental?

Marisa Guimarães – A lei 11445/07, que introduz a figura da Agência Reguladora e da regulação para o setor de saneamento, está completando 10 anos de existência. Embora tenha se avançado bastante, falta muito ainda para que todos os municípios do país tenham seus serviços de água e esgotos regulados e que o processo se complete.

A capacitação dos diversos agentes do setor, municípios, prestadores de serviço, reguladores e sociedade em geral é o objetivo deste curso.

ABES Notícias – Como a Regulação tem ajudado o setor a avançar?

Marisa Guimarães – A regulação impõe normas e padrões que são fiscalizados pelas Agências, para a garantia da qualidade dos serviços prestados e zela pelo equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, dando sustentabilidade a novos investimentos manutenção dos ativos existentes.

ABES Notícias – Você poderia comentar os entraves da regulação no Brasil?

Marisa Guimarães – Dentre os desafios para a implantação da regulação, em primeiro lugar aparece a questão da regulação em regiões metropolitanas. Embora exista uma definição de que a titularidade da prestação dos serviços de água e esgotos em áreas metropolitanas deva ser compartilhada, pouco se avançou nas discussões para que essa prática fosse possível. Persistem na prática muitas questões não resolvidas sobre a matéria.

Em segundo lugar aparecem as dificuldades para elaboração de planos municipais de saneamento e a constatação de que apenas 32% dos municípios tem planos de água e 24% planos para os serviços de esgotos, segundo o IBGE em 2013. O terceiro desafio é o de renovar ou adequar os contratos de prestação de serviços existentes. E mais, garantir a aderência entre o estabelecido nos contratos e os planos de saneamento e as normas da regulação.

Outro desafio é aumentar o número de municípios regulados. Após 10 anos da Lei de saneamento, até 2013, 44% dos municípios ainda não haviam delegado a regulação à uma agência reguladora. Aparece também como um grande desafio garantir as condições para que a prestação dos serviços se dê de forma sustentável, que as tarifas sejam suficientes para cobrir os custos e as necessidades ainda muito grandes para a universalização dos serviços. Os últimos dois desafios se referem às agências reguladoras que devem, segundo a própria lei de saneamento, ter autonomia financeira, capacidade técnica e independência decisória.

ABES Notícias – Quais são os diferenciais do curso da UNIABES?

Marisa Guimarães – Primeiro, a abrangência do programa do curso. Ele inicia pelos aspectos econômicos da regulação e sua necessidade em mercados não competitivos, como o de saneamento, passando por setores de energia, gás, transportes e se aprofundando no marco regulatório de saneamento, a Lei Federal 11.445/2007. Com essa base, o curso entra nas questões de reajustes e revisões tarifárias, de ferramentas para a priorização de investimentos, das estruturas tarifárias e políticas de subsídios. A última parte é dedicada a fiscalização e qualidade na operação por meio da discussão de normas gerais para prestação de serviços utilizadas por agências reguladoras no país. Segundo, a utilização de plataforma de EAD que permite a participação de profissionais do setor de diferentes partes do pais, propiciando a troca de ideias e experiências. E por último, a qualidade do material didático desenvolvido pela ABES em parceria com o BID, já aplicada em uma primeira edição do curso realizado em 2016, que teve grande aceitação e aprovação.